A Nova Lei Geral de Proteção de Dados e a Arbitragem

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Nova Lei Geral de Proteção de Dados
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Formulário de cursos


PROGRAMA

 
ETAPA 1

  • A Lei Geral de Proteção de Dados: contexto e necessidade de sua criação.

  • Para o que serve a Lei geral de proteção de dados?
    • A proteção do direito à privacidade e à individualidade na era digital sob a ótica Constitucional
    • A proteção do direito à privacidade e à individualidade na era digital sob a ótica do Marco Civil da Internet
    • A possibilidade de responsabilização da empresa em decorrência dos vazamentos de dados e seus impactos sobre o indivíduo

  • Classificação de Dados: Dados pessoais e Dados sensíveis

  • Direitos do titular dos dados
    • Informação clara e precisa sobre o uso dos dados
    • Consentimento para o uso dos dados
    • Acesso e captação de dados
    • Atualização, correção e exclusão
    • Portabilidade
    • Proteção dos dados
    • Uso dos dados dentro dos parâmetros da lei
    • Remoção dos dados
    • Direito ao esquecimento
    • Exceções previstas para a necessidade de consentimento

  • Direitos e Deveres da Empresa detentora dos Dados Pessoais
    • Segurança Jurídica na captação e tratamento de dados pessoais
    • Tratamento e armazenamento de dados pessoais nos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados

  • Dicas e orientações para prevenir vazamento ou uso indevido de dados pessoais

 

ETAPA 2

  • Questões práticas sobre a Lei de Proteção de Dados
    • Noções de Governança e Gestão de Segurança da Informação
    • Papéis e responsabilidades na proteção dos dados
    • Análise de vulnerabilidades e métricas de segurança da informação
    • Engajamento da alta gestão da empresa
    • Papel e responsabilidades do encarregado pela proteção dos dados (DPO)
    • Gestão de crises
    • A mediação e arbitragem como procedimentos para a boa governança
    • Arbitragem e contrato
    • Cláusula compromissória em programa de governança em privacidade

  • ISO 29100

  • ISO 27001

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  • CSIRT do Comitê Gestor da Internet

 

Reservas: Envie seu nome, telefone e e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou whatsapp 96705-7839  


Investimento: R$450,00. Forma de pagamento: O pagamento poderá ser feito em duas vezes. A primeira parcela (R$225,00) deverá ser depositada até cinco dias antes do dia do curso. A segunda parcela será para trinta dias após o curso (cartão de crédito a ser passado no dia do curso). Para pagamentos à vista, efetuados com no mínimo 10 dias de antecedência, o valor é de R$400,00. O depósito deverá ser feito no Banco Itaú, agência 0210, conta corrente No. 62260-1 em nome do Centro de Mediação e Arbitragem São Paulo. 

Alunos TASP e associados Unimarb: R$ 300,00 à vista ou R$ 350,00 em 2x

Para a confirmação da inscrição o comprovante do depósito deverá ser enviado, com seu nome, via e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou whatsapp 96705-7839

Local: TASP – Av. Paes de Barros, 399, Mooca, São Paulo/SP

 

Professores:

José Celso Martins: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Ensino a distância pela Universidade Federal Fluminense, UFF (2014). Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. (1986). Advogado, Pedagogo, Contador, Professor Universitário. Mediador credenciado em 2005 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Mediador e árbitro no TASP - Centro de mediação e arbitragem de São Paulo desde 1998. Sócio fundador do Centro de Mediação e Arbitragem de São Paulo (1988). Professor de mediação e arbitragem desde 1998 no Centro de Mediação e arbitragem de São Paulo. Professor de direito empresarial e mediação e arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo desde 2003. Palestrante e conferencista convidado pela OAB e entidades como CRECI, SCiesp, Universidades e faculdades. Professor dos cursos de pós-graduação da Universidade Potiguar (NATAL/RN) e da ESAMC (Sorocaba). Autor do livro “Arbitragem, Mediação e Conflitos Coletivos do Trabalho”.

Plataforma lattes lattes.cnpq.br/7572447968259384

Luiz Doles: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2013). Membro do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência (GEDC) e tutor do Grupo de Estudo de Direito Financeiro e do Mercado de Capitais (GEDFMC), ambos na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão da OAB/SP de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica e da Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB/SP. Professor de direito na Universidade Paulista.

Renata Cunha: Mestre em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Empresarial pelo Complexo Damásio de Jesus. Bacharel em Direto pela Universidade Metodista de São Paulo. Advogada com escritório próprio. Docente do Curso de Direito na Universidade Paulista - UNIP, nas disciplinas Contratos, Contratos em Espécie e Direito e Informática. Docente do Curso de Direito na Universidade Metodista de São Paulo - UMESP, na disciplina de Direito Constitucional I e II.

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