O presente artigo tem por objetivo discutir a importância do procedimento no exercício da jurisdição e como ele contribui para o acesso à justiça, para a segurança jurídica e para justiça social.
A jurisdição, como função essencial do estado democrático de direito, tem por objetivo resolver conflitos de interesse, impondo uma decisão justa e imparcial. Neste contexto, o procedimento se destaca como uma ferramenta que organiza a atuação do julgador e protege os direitos das partes envolvidas no litígio, especialmente na forma de acesso e demonstração formal.
