O acesso à justiça como direito fundamental
José Celso Martins
Resumo
O presente artigo foi realizado por meio de pesquisas de legislações e obras bibliográficas da área do direito e da sociologia e tem por objetivo trazer uma visão sobre como os meios adequados de solução de conflitos podem ampliar o acesso à justiça, este visto como direito fundamental. A pacificação de conflitos foi contextualizada para o momento histórico que se vive no Brasil, tendo por base sua constituição, seus princípios políticos, sociais e econômicos. A mediação – autocomposição – e a arbitragem – heterocomposição – são meios alternativos não estatais para a solução de conflitos, mas são sistemas jurídicos, justos e utilizados em todo o mundo. Conhecer destes modelos, das políticas públicas e sua aplicação no Brasil e em outros países pode contribuir para uma visão mais ampliada do quanto a sociedade privada pode participar e facilitar o acesso à justiça para melhorar as condições de vida do homem em sociedade.
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