O que são Conciliação, Mediação e Arbitragem?

O que são Conciliação, Mediação e Arbitragem? R.: A Conciliação, a Mediação e a Arbitragem são meios alternativos de resolução de litígios. Veremos cada um deles: A conciliação ocorre quando um terceiro ou terceiros (conciliadores) desenvolvem esforços e se empenham, com sugestões e propostas, para o consenso dos interessados diretos em resolver os conflitos. A mediação é um diálogo entre duas ou mais partes em conflito, assistidas por um mediador, para que possam chegar a um acordo satisfatório para ambas as partes. Na mediação prevalece sempre a vontade das partes. O mediador não impõe soluções, apenas aproxima as partes para que negociem diretamente e reconheçam o conflito para buscar algum tipo de solução que contemple e satisfaça razoavelmente os interesses de todas elas. Na arbitragem o(s) árbitro(s), substituindo a vontade das partes em divergência, decide(m) a pendência pela confiança que foi nele(s) depositada pela eleição prévia em cláusula compromissória. No Brasil, a Lei 9.307 de setembro de 1996 autorizou a utilização da arbitragem para o julgamento de litígios envolvendo bens patrimoniais disponíveis ou seja, aqueles direitos nos quais as partes podem transacionar - contratos em geral (civis ou comerciais). As sentenças proferidas pelos tribunais arbitrais têm a mesma eficácia da sentença judicial. A principal diferença é o prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos. O Projeto brasileiro do BID/CACB* apóia o modelo institucional no qual um "Centro de Arbitragem e Mediação pode ser definido como uma iniciativa com suporte institucional, que tem como objeto fundamental a prestação remunerada dos serviços de Mediação e Arbitragem,orientados para diferentes setores especializados (dentre os quais figura o setor empresarial), oferecendo a seus usuários segurança jurídica, solidez ética, atualização profissional constante e geração de jurisprudência sustentada na memória e na aprendizagem organizacional ". * Projeto BID/CACB : Fortalecimento de Métodos Alternativos para Solução de Conflitos Comerciais.