Curso de Mediacao e Arbitragem Trabalhista

Curso de Mediação e Arbitragem Trabalhista – Teoria e Prática

  18 e 19 de dezembro/17, das 9h às 17h30

A Reforma das leis trabalhistas trouxe um novo conceito para as relações de trabalho e fez surgir maior oportunidade para que empresas, trabalhadores e sindicatos possam estabelecer métodos para prevenção e solução dos conflitos.

 Nesse contexto a Mediação e Arbitragem podem auxiliar para se criar um novo modelo para as relações trabalhistas no Brasil.

 Nosso curso, baseado na pesquisa e experiência no trato das relações e dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, irá proporcionar um novo conceito para pacificação dos conflitos individuais e coletivos do trabalho.

 

Módulo I - Teórico 

  • A Lei de arbitragem comentada com as alterações da Lei 13.129/15
  • A mediação e arbitragem trabalhista
  • A Resolução CSJT nº 174/16
  • A arbitragem na Reforma Trabalhista
  • Direito Trabalhista x Direito disponível
  • O contrato de trabalho e o acordo coletivo
  • Comissões de Conciliação Prévia

 

Módulo II - Prático

  • O Termo de Compromisso arbitral nas questões trabalhistas
  • A Cláusula Compromissória no Acordo Coletivo e na Convenção Coletiva
  • A sentença arbitral como título executivo
  • Liberação de FGTS e Seguro Desemprego pela arbitragem
  • Análise de processos e sentenças
  • Redação de termos
  • Práticas em processo simulado
  • Homologações das rescisões contratuais

A proposta deste curso é auxiliar aqueles que pretendem atuar na área da mediação e arbitragem trabalhista em câmaras privadas.

O curso permitirá ao aluno ter domínio dos conceitos fundamentais sobre a natureza jurídica da arbitragem, cláusula compromissória, termo de compromisso, árbitros, processo e procedimentos, transação e decisão arbitral.

Apresentamos as vantagens da utilização desses métodos: sigilo, celeridade, oportunidade de escolha do julgador ou mediador, melhor relação custo benefício e maior possibilidade de preservação das relações comerciais e sociais com a transformação das posições em interesse.

Trataremos da Resolução CSJT nº 174/16, considerando que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e que a prevenção de litígios é apropriada para programas já implementados no país. Além disso, tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses em dissídios individuais do trabalho, além da quantidade de recursos e também de execução de sentenças.

Abordaremos as principais alterações propostas na reforma trabalhista para os meios adequados de soluções de conflitos.

Apresentaremos as formas para liberação de FGTS e Seguro Desemprego.

Na aula prática serão ensinados a petição inicial, a redação do termo de compromisso, o termo de audiência e a sentença trabalhista.

Os professores do TASP trabalham casos extraídos nos 19 anos de experiência, com conhecimento técnico, na forma de exemplos práticos e dinâmicas de grupo.

 

Coordenador: Professor José Celso Martins

 

Local: TASP – Av. Paes de Barros, 399, Mooca, São Paulo/SP

 

Carga horária: 16 horas-aula. Fornecemos material didático, coffee break e certificado de participação. Veja o programa completo e a qualificação dos professores no site www.arbitragem.com.br

 

Investimento: R$ 950,00 para pagamentos à vista ou R$ 1.100,00 em 4x vezes no cartão.

Para Alunos TASP e Associados UNIMARB: R$ 800,00 à vista ou R$ 850,00 em quatro 4x no cartão

 

Informações para depósito: Banco Itaú, agência 0210, conta corrente No. 62260-1 em nome do Centro de Mediação e Arbitragem de São Paulo. CNPJ 02.483.038/0001-98.

Reservas: Envie seus dados (nome completo, profissão e cidade) para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Para a confirmação da inscrição envie o comprovante do depósito, com seu nome, via e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) ou para o fax (0xx11)2693-1650 ou 2693-1820.

 

Curso de Mediação e Arbitragem Trabalhista – Teoria e Prática


Plano de ensino

Ementa:

Arbitragem, mediação, conciliação e negociação como meios adequados para a solução de conflitos – MASC na área trabalhista; breve histórico e evolução legislativa; arbitragem, contrato e jurisdição; dissídios coletivos e individuais do trabalho; comissões de conciliação prévia; mediação, conciliação e negociação - procedimentos e solução jurídica; Arbitragem e mediação nos conflitos em dissídios trabalhistas.

Objetivos Gerais

Levar o aluno-profissional a conhecer e refletir sobre a utilização dos MASC. Permitir ao aluno conhecer as possibilidades de utilização da arbitragem na questão trabalhista. Conceitos de cláusula compromissória, termo de compromisso, árbitros, procedimentos e decisão arbitral. Conhecer algumas técnicas de mediação e negociação. Apresentar o resultado jurídico e social dos MASC de forma que as atividades desenvolvidas com a utilização do sistema sejam socialmente úteis e juridicamente definitivas. 

 

Objetivos específicos:

  • Oferecer aos participantes noções básicas sobre os institutos da mediação e da arbitragem;
  • Apresentar as possibilidades de utilização desses meios alternativos para a solução de conflitos na área trabalhista;
  • Estabelecer distinções adequadas e necessárias para a boa compreensão e o correto uso dos referidos institutos para aqueles que pretendam utilizar os meios alternativos na solução de controvérsias ou atuar como mediadores ou árbitros;
  • Apresentar as vantagens da utilização destes métodos: sigilo, celeridade, oportunidade de escolha do julgador ou mediador, melhor relação custo benefício e maior possibilidade de preservação das relações institucionais e comerciais, transformar o conflito em oportunidades de melhoria das relações;
  • Apresentar Leis e Resoluções compatíveis com os MASCs nas questões trabalhistas;
  • Abordar as principais alterações propostas na reforma trabalhista para os meios adequados de soluções de conflitos;
  • Apresentar as formas para liberação de FGTS e Seguro Desemprego;

 

Conteúdo Programático 

  • Conceitos de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Conflito e Pacificação;
  • Arbitragem - História da Arbitragem no mundo e a evolução do Instituto no Direito brasileiro;
  • Leis 9.307/96 e 13.129/15 - Natureza jurídica da mediação e da arbitragem; Jurisdição e Competência da Arbitragem; Direito Patrimonial Disponível; Cláusula Compromissória / Termo de Compromisso Arbitral; Impossibilidade de resistência para a Instituição do Compromisso Arbitral; Vantagens dos institutos da mediação e da arbitragem; Árbitros: Condições de impedimento e suspeição; Responsabilidades / Atribuições; Testemunhas, perícias, medidas liminares; Termo de início do procedimento arbitral; Procedimento Arbitral; Sentença Arbitral; Recurso; Ação Anulatória ou nulidade da sentença arbitral; Reconhecimento e execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras;
  • Mediação e conciliação - Conceitos; Distinção dos institutos; Mediação judicial e extrajudicial; Procedimentos; Características da mediação; Atribuições do Mediador; O Procedimento da Mediação; O Mediador; Objetivos; Ação do mediador.
  • Dissídios coletivos – Acordo coletivo e convenções coletivas
  • Comissões de conciliação prévia

 

                                         

Metodologia

Aula expositiva com apoio de data-show; aulas interativas; exibição de vídeos e dinâmicas de grupo.

Aula prática sobre a petição inicial, a redação do termo de compromisso, o termo de audiência trabalhista e sentença como prática de simulado.

Avaliação

Prova final a ser realizada em grupo

Bibliografia

  • BENJAMIN, Alfred. A de ajuda. Ed. Martins Fontes;
  • BONDER, Nilton. O Segredo Judaico de Resolução de Problemas. Imago Editora.
  • CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2009.
  • CASELLA, Paulo Borba (org.). Arbitragem: a nova lei brasileira (9.307/96) e a praxe internacional. São Paulo: LTr, 1997.
  • CRETELLA NETO, José. Comentários à lei brasileira de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense. 2007.
  • FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da Lei 9.307, de 23.09.1996. 2ª ed. rev. e atual. do Manual da arbitragem. São Paulo: Ed. Revista do Tribunais, 1999.
  • FISCHER, Roger; WILLIAM, Ury & BRUCE, Patton. Como chegar ao sim: negociação de acordos sem concessões. Trad. Vera Ribeiro & Ana Luiza Borges. 2ª ed. revisada e ampliada. Rio de Janeiro: Imago Ed., 1994.
  • FIUZA, Cézar. Teoria geral da arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
  • GOLEMAN, Daniel. Inteligência Emocional. Ed. Objetiva.
  • MARTINS, Jose Celso. Arbitragem, Mediação e Conflitos Coletivos do Trabalho. São Paulo: Ed. do Autor, 2005.
  • MANUAL do mediador. Brasília: Min. Trabalho, Sec. Rel. Trabalho; 1996.
  • MARTINS, Pedro A. Batista. Aspectos da arbitragem comercial no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1990.
  • MERCADANTE, Aramita de Azevedo; MAGALHÃES, José Carlos. Solução de Prevenção de Litígios Internacionais. NECIN – PROJETO CAPES – Ed. Mania de Livro Ltda. Vol. 2, SP: NCIN-CAPES, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
  • “Cláusula Compromissória (direito internacional e direito interno)”. In. Enciclopédia Saraiva de Direito / Coordanação: Rubens Limongi França. São Paulo: Saraiva, 1977.
  • SCHNITMAN, Dora Fried. Novos paradigmas em mediação/ organizado por Dora Fried Schnitman e Stephen Littlejhon; trad. Marcos A. G. Domingues e Jussara Haubert Rodrigues. Porto Alegre: Artes Médias Sul, 1999.
  • VASCONCELOS, Antonio Gomes de. Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista – Ninter: Manual Básico. Brasília: TEM, SRT, 2000.
  • WATANABE, Kazuo. “Acesso à justiça e sociedade moderna”. In: Participação e processo / coordenação de Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco, Kazuo Watanabe. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1988.